Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Bandeira, inscrito na OAB-MG e com sede na Avenida João Pinheiro 580, Centro, Belo Horizonte — MG, valoriza a privacidade das pessoas que nos procuram. Esta Política de Privacidade descreve de que forma coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos ao nosso escritório, seja por meio do site, por e-mail ou durante o atendimento presencial.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Mensagem ou descrição da situação jurídica informada no formulário de contato

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e tipo de navegador (via cookies de análise, se consentido)
• Páginas visitadas e tempo de permanência no site
• Preferências de cookies armazenadas no dispositivo

2.3 Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada situação.

3. Finalidade do uso dos dados

• Responder a solicitações de contato e prestação de informações sobre nossos serviços
• Executar o contrato de prestação de serviços jurídicos firmado com o cliente
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia
• Aprimorar a experiência de navegação no site (mediante consentimento)
• Enviar comunicações relacionadas a casos em andamento ou a informações solicitadas pelo cliente

Não utilizamos os dados fornecidos para envio de publicidade ou comunicações de marketing sem consentimento prévio e expresso.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos clientes não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com cartórios, tribunais e demais órgãos públicos, quando necessário para a condução do processo jurídico
• Com prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação do site, sempre sob obrigação de confidencialidade
• Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente

5. Retenção dos dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais aplicáveis. Dados de contatos não convertidos em clientes são mantidos por até 6 meses. Dados de clientes com contrato ativo são mantidos pelo período exigido pela legislação civil e profissional da advocacia.

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Acesso restrito às informações, limitado aos profissionais diretamente envolvidos no caso
• Armazenamento seguro com controle de acesso individualizado
• Comunicação em canais criptografados sempre que possível
• Procedimento interno de notificação em caso de incidente de segurança

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e, se consentido, para fins de análise de uso do site. Para mais detalhes e para gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se seus dados são tratados por nós
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas externas. O escritório Bandeira não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos dados de um menor coletados sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão informadas no site e, quando aplicável, por e-mail aos clientes com relacionamento ativo. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

12. Contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida João Pinheiro 580, Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-180